MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Administração Pública
NIPC: 600082628
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/GATP.
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique
Telefone: 213927400
Fax: 213966786
Endereço da Entidade: https://www.ssap.gov.pt
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: C. P. nº 03/2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para o fornecimento de refeições confeccionadas para o refeitório instalado na Direção Geral do Território, e gerido pelos SSAP, para o período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2023.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 82,368.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55520000
Valor: 82,368.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: C.P. nº 03/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 275 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Apoio Técnico ao Património
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 213927400
Fax: 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária de Estado da Administração Pública
Endereço: Rua Professor Gomes Teixeira
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 213927600
Endereço Eletrónico: gabinete.seap@mpcm.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente
416219913
Anúncio de Procedimento 3063/2023, de 1 de Março
- Corpo emitente: Serviços Sociais da Administração Pública
- Fonte: Diário da República n.º 43/2023, Série II de 2023-03-01
- Data: 2023-03-01
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
C. P. nº 03/2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5273308.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5273308/anuncio-de-procedimento-3063-2023-de-1-de-marco