MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sernancelhe
NIPC: 506852032
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sernancelhe
Endereço: Avenida das Tilias
Código postal: 3640 223
Localidade: Sernancelhe
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação, reconstrução e alteração ( interior) de uma habitação unifamilar na rua Ribeiro Saraiva em Sernancelhe
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação, reconstrução e alteração ( interior) de uma habitação unifamilar na rua Ribeiro Saraiva em Sernancelhe
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 162,651.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
Valor: 162,651.68 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: F3.307.2.DTOU.03.23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará concedido pelo IMPIC,I.P. ou equivalente
Descrição:
4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
8ª subcategoria da 1ª categoria, no valor correspondente aos trabalhos a que respeite;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão técnica de obras
Plataforma Acingov
Endereço desse serviço: Avenida das Tílias
Código postal: 3640 223
Localidade: Sernancelhe
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index_c/index
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço (P)
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 10 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sernancelhe
Endereço: Avenida Drº Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Ramos dos Santos
Cargo: Vereador do Urbanismo
416218082