PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO PARA O MERCADO CANADIANO EM 2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ViniPortugal - Associação Interprofissional para a Promoção dos Vinhos Portugueses

NIPC: 503736864

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paula Moura

Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 5

Código postal: 1280 198

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

Endereço Eletrónico: paula.moura@viniportugal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO PARA O

MERCADO CANADIANO EM 2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO PARA O

MERCADO CANADIANO EM 2023

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 213985.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79340000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP2023/08

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: CANADÁ

NUT III: CA

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Ausência de dívidas em mora ao Fisco;

b) Prestação de contas ou declarações (IES) validadas pelos serviços de finanças, dos 3 (três) últimos exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição da empresa quando esta tenha ocorrido há menos de 3 (três) anos;

c) Ausência de dívidas em mora à Segurança Social.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Viniportugal

Endereço desse serviço: Rua Mouzinho da Silveira, 5

Código postal: 1280 198

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: paula.moura@viniportugal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a. Realização de 3 (três) prestações de serviços similares, com operações financiadas no âmbito de fundos ou instrumentos comunitários.

b. Integração na equipa afecta ao projecto, respetivamente, de técnicos com valências nas áreas em questão.

c. Integração na equipa de elementos com experiência de 3 (três) anos em projectos com fundos comunitários, no âmbito da OCM e/ou QREN;

d. Permanência de uma equipa fixa de 20% ou mais dos elementos a afectar ao projecto em funções nos últimos 3 (três) anos, ou nos anos decorridos desde a constituição da empresa quando está tenha ocorrido há menos de 3 (três) anos.



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

a) Ausência de dívidas em mora ao Fisco;

b) Prestação de contas ou declarações (IES) validadas pelos serviços de finanças, dos 3 (três) últimos exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição da empresa quando esta tenha ocorrido há menos de 3 (três) anos;

c) Ausência de dívidas em mora à Segurança Social.



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Viniportugal

Endereço: Rua mouzinho da silveira, 5

Código postal: 1280 198

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: paula.moura@viniportugal.pt



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/01



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paula Moura

Cargo: Diretora Financeira

416220009