MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E. I. M., S. A.
NIPC: 515515507
Endereço: Zona Industrial de Penela, lote 15
Código postal: 3230 347
Localidade: Penela
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Endereço da Entidade: www.apin.pt
Endereço Eletrónico: geral@apin.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de viaturas para a recolha de Biorresíduos para implementação dos Projetos RecolhaBIO - Recolha seletiva de Biorresíduos, do Fundo Ambiental
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de viaturas para a recolha de Biorresíduos para implementação dos Projetos RecolhaBIO - Recolha seletiva de Biorresíduos, do Fundo Ambiental
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 366,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Valor: 366,200.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI/3/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: Recolha Seletiva de Biorresíduos - N.º 203 (Ansião e Alvaiázere)
Preço Base do lote: 90,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 2
Designação: Recolha Seletiva de Biorresíduos N.º 205 Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande
Preço Base do lote: 77,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 3
Designação: Recolha Seletiva de Biorresíduos N.º 211 Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penela, Vila Nova Poiares
Preço Base do lote: 198,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Góis
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Lousã
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Penela
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Alvaiázere
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Ansião
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Castanheira de Pera
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Figueiró dos Vinhos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Pedrogão Grande
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjExNzk4
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APIN, EIM, SA
Endereço: Zona Industrial de Penela, lote 15
Código postal: 3230 347
Localidade: Penela
Endereço Eletrónico: geral@apin.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: João Miguel Sousa Henriques
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
416209529