Aviso (extrato) n.º 4464/2023
1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de Água Longa de 3 de fevereiro de 2023, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções de cantoneiro.
2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme Mapa de Pessoal da Freguesia de Água Longa, aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia, de 19 de dezembro de 2022, sob proposta aprovada na Reunião do Executivo da Freguesia, de 26 de novembro de 2022:
Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; sacha; monda aduba; rega; e aplicação de herbicidas ou pesticidas de forma a assegurar o normal crescimento das plantas e árvores;
Proceder à lavagem de vias públicas e remoção de ervas;
Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.
3 - Requisito habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.
4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Água Longa em https://jfagualonga.pt/.
15 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, José António Moreira Pacheco.
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