Aviso (extrato) n.º 4374/2023
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para exercício de funções na Divisão de Informação e Comunicação do Departamento de Informação, Comunicação e Relações Internacionais
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 8 de fevereiro de 2023, se encontra aberto o procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:
1 - Nos termos do artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a entidade gestora daquele sistema (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público - DGAEP) emitido a declaração 118077, de 05 de fevereiro de 2023 de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido para o posto de trabalho em causa.
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 5 do artigo 5.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, confirmando-se a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC) conforme declaração ID 711, de 30 de janeiro de 2023, emitida pela DGAEP.
3 - Entidade que realiza o procedimento - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
4 - Unidade Orgânica - Divisão de Informação e Comunicação
5 - Local de trabalho - Rua Rodrigo da Fonseca, 55, Lisboa
6 - Número de postos de trabalho - 1 (um)
7 - Carreira/Categoria - Técnica Superior
8 - Caracterização dos postos de trabalho - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico/a superior, conforme descrito no Anexo n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e pelo desenvolvimento das atividades inerentes ao exercício das competências da unidade orgânica para a qual é aberto o presente procedimento, designadamente:
Promoção da identidade visual do Instituto;
Conceção e produção de materiais de divulgação, em suporte de papel e online;
Criação/manutenção de suportes informativos e de imagem institucional;
Design gráfico e paginação editorial de materiais e publicações institucionais;
Conceção, gestão e produção de materiais promocionais (merchandising);
Apoio técnico à política de uniformização e coerência da imagem institucional;
Uniformização e desenvolvimento de suportes para Redes Sociais;
Prestação de apoio técnico/outro no Site;
Prestação de apoio técnico/outro na Newsletter;
Desenvolvimento de suportes de promoção e divulgação eletrónicas;
9 - Habilitações Académicas - Licenciatura ou grau superior em Design/Design Gráfico, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
10 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos/as ao presente procedimento concursal trabalhadores/as com vínculo de emprego público constituído por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que cumpram os requisitos de admissão constantes do aviso integral publicado na BEP
11 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP)
12 - Publicação integral - A publicação integral do procedimento pode ser consultada na BEP, em www.bep.gov.pt e no Portal do IPDJ, IP, em https://ipdj.gov.pt/documentos-de-recursos-humanos
10 de fevereiro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.
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