Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para exercício de funções na Divisão de Associativismo

Aviso (extrato) n.º 4373/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para exercício de funções na Divisão de Associativismo.

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para exercício de funções na Divisão de Associativismo do Departamento de Juventude

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 8 de fevereiro de 2023, se encontra aberto o procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

1 - Nos termos do artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a entidade gestora daquele sistema (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público - DGAEP) emitido a declaração 118063, de 05 de fevereiro de 2023 de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido para o posto de trabalho em causa.

2 - Para efeitos do estipulado no n.º 5 do artigo 5.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, confirmando-se a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC) conforme declaração ID 708, de 30 de janeiro de 2023, emitida pela DGAEP.

3 - Entidade que realiza o procedimento - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

4 - Unidade Orgânica - Divisão de Associativismo

5 - Local de trabalho - Rua Rodrigo da Fonseca, 55, Lisboa

6 - Número de postos de trabalho - 1 (um)

7 - Carreira/Categoria - Técnica Superior

8 - Caracterização dos postos de trabalho - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico/a superior, conforme descrito no Anexo n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e pelo desenvolvimento das atividades inerentes ao exercício das competências da unidade orgânica para a qual é aberto o presente procedimento, designadamente:

Intervir na conceção, organização, desenvolvimento e avaliação de projetos, programas e atividades com e para jovens;

Gerir programas, projetos e iniciativas na área da Juventude.

9 - Habilitações Académicas - Licenciatura ou grau superior em Ciências Sociais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

10 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos/as ao presente procedimento concursal trabalhadores/as com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituído, que cumpram os requisitos de admissão constantes do aviso integral publicado na BEP

11 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP)

12 - Publicação integral - A publicação integral do procedimento pode ser consultada na BEP, em www.bep.gov.pt e no Portal do IPDJ, IP, em https://ipdj.gov.pt/documentos-de-recursos-humanos

10 de fevereiro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.

316176068

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

  Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro