MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
NIPC: 505174839
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de exploração das Cafetarias dos Palácios Nacionais de Sintra e Queluz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração das seguintes cafetarias nos espaços sob gestão da Parques de Sintra, em 2 lotes distintos: Lote 1: Cafetaria do Palácio Nacional de Sintra; Lote 2: Cafetaria do Palácio Nacional de Queluz; Pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de renovação por um período adicional de 12 meses (doze).
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 00196/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Cafetaria do Palácio Nacional de Sintra
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
Lote n.º 2
Designação: Cafetaria do Palácio Nacional de Queluz
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Habilitação
Descrição:
Com a adjudicação, o adjudicatário deverá entregar os documentos de habilitação a que estão obrigados, nos termos do artigo 81.º do CCP e da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro, designadamente:
Declaração emitida cfr. modelo constante do Anexo ii ao presente Programa do Concurso;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
Comprovativo da detenção da certificação ISO 22000 e ISO 9001 para a atividade em questão, ou equivalente
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Contrapartida económica fixa mensal
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Contrapartida económica variável mensal
Ponderação: 25 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Projeto de exploração do espaço/qualidade da proposta
Ponderação: 15 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Estratégia de comunicação e imagem
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Oferta gastronómica
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Apresentação do gerente/responsável de espaço
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A.
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Andreia Draque
Cargo: Coordenadora da Direção Comercial - Cafetarias e Restauração
416195962
Anúncio de Procedimento 2787/2023, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 40/2023, Série II de 2023-02-24
- Data: 2023-02-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concessão de exploração das Cafetarias dos Palácios Nacionais de Sintra e Queluz
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5272315.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5272315/anuncio-de-procedimento-2787-2023-de-24-de-fevereiro