Concessão de exploração das Cafetarias dos Palácios Nacionais de Sintra e Queluz

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.

NIPC: 505174839

Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate

Código postal: 2710 405

Localidade: Sintra

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de exploração das Cafetarias dos Palácios Nacionais de Sintra e Queluz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração das seguintes cafetarias nos espaços sob gestão da Parques de Sintra, em 2 lotes distintos: Lote 1: Cafetaria do Palácio Nacional de Sintra; Lote 2: Cafetaria do Palácio Nacional de Queluz; Pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de renovação por um período adicional de 12 meses (doze).

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 00196/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Cafetaria do Palácio Nacional de Sintra



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000

Lote n.º 2

Designação: Cafetaria do Palácio Nacional de Queluz



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação

Descrição:

Com a adjudicação, o adjudicatário deverá entregar os documentos de habilitação a que estão obrigados, nos termos do artigo 81.º do CCP e da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro, designadamente:

Declaração emitida cfr. modelo constante do Anexo ii ao presente Programa do Concurso;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;

Comprovativo da detenção da certificação ISO 22000 e ISO 9001 para a atividade em questão, ou equivalente

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Contrapartida económica fixa mensal

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Contrapartida económica variável mensal

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Projeto de exploração do espaço/qualidade da proposta

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Estratégia de comunicação e imagem

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Oferta gastronómica

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Apresentação do gerente/responsável de espaço

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A.

Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate

Código postal: 2710 405

Localidade: Sintra

Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Andreia Draque

Cargo: Coordenadora da Direção Comercial - Cafetarias e Restauração

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