Processo de licenciamento para a atribuição de 13 licenças para a ocupação do espaço público com Postos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Oliveira do Bairro

NIF e designação da entidade adjudicante:

501128840 - Município de Oliveira do Bairro



Processo de licenciamento para a atribuição de 13 licenças para a ocupação do espaço público com Postos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Oliveira do Bairro



Jorge Ferreira Pato, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, torna público a todos os interessados, que a partir da presente data, se recebem propostas em carta fechada para o procedimento de licenciamento para a atribuição de 13 licenças para a ocupação do espaço público com Postos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Oliveira do Bairro, conforme Anexo 1 a 13 do Programa do Procedimento de licenciamento para a atribuição de 13 licenças para a ocupação do espaço público com Postos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Oliveira do Bairro.

Este procedimento estará aberto à apresentação de propostas pelo período de 60 dias seguidos, a contar do dia útil seguinte ao da publicação em Diário da República.

Cada candidatura deverá ser feita em requerimento próprio (Anexo A), obedecendo aos termos e condições constantes do Programa do Procedimento de licenciamento para a atribuição de 13 licenças para a ocupação do espaço público com Postos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Oliveira do Bairro e do Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Oliveira do Bairro, disponíveis em https://www.cm-olb.pt/pages/855?news_id=2085

Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados deverão ser solicitados, por escrito, para o endereço de correio eletrónico cmolb@cm-olb.pt , durante o primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas.

O processo pode ser consultado, pelos interessados, até ao último dia da data fixada para o envio das propostas, no horário de expediente no Balcão Atendimento do Município de Oliveira do Bairro Municipal.

O ato público de abertura de propostas realizar-se-á, pelas 10:30, na Sala de Reuniões de Câmara do Edifício dos Paços do Concelho, no segundo dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, pelo júri constituído pelos seguintes elementos:

- Presidente: Isabel Simões, Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística;

- Vogais Efetivos: Paulo Araújo, Chefe da Divisão Ambiente, Manutenção e Serviços Urbanos, e Sara Afonso, Técnica Superior;

- Vogais Suplentes: José Felgueiras, Chefe da Divisão Financeira, de Gestão e Património, em regime de substituição, e José Crespo, Técnico Superior.

20 de fevereiro de 2023

Vice-Presidente da Câmara

Jorge Ferreira Pato

316195776