Deliberação (extrato) n.º 201/2023
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores-gerais-adjuntos para o Supremo Tribunal de Justiça e para auditoria jurídica dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna.
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 15 de fevereiro de 2023, são nomeados, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de março de 2023, os seguintes magistrados:
Procurador-Geral-Adjunto Celso José Neves Manata, para exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça;
Procurador-Geral-Adjunto António Joaquim Chaves Baloca, para exercer funções de auditor jurídico junto dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna.
16 de fevereiro de 2023. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
316183203
Deliberação (extrato) 201/2023, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 40/2023, Série II de 2023-02-24
- Data: 2023-02-24
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores-gerais-adjuntos para o Supremo Tribunal de Justiça e para auditoria jurídica dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5272173.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5272173/deliberacao-extrato-201-2023-de-24-de-fevereiro