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Decreto do Presidente da República 23/2023, de 1 de Março

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Sumário

Exoneração do Chefe do Estado-Maior do Exército e nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Texto do documento


Decreto do Presidente da República n.º 23/2023

de 1 de março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 2 de fevereiro de 2023, o General José Nunes da Fonseca, sendo, pelo presente decreto, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 23 de fevereiro de 2023, exonerado das suas funções de Chefe do Estado-Maior do Exército.

O presente decreto produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2023.

Assinado em 24 de fevereiro de 2023.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 27 de fevereiro de 2023.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

116212906

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5264631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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