Aviso 203/93, de 10 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 186/1993, Série I-A de 1993-08-10.
Data: 1993-08-10
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O CHIPRE DEPOSITADO JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 2 DE JUNHO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE ALTERAÇÃO A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS NOS LOCAIS DE CRIAÇÃO.

Texto do documento

Aviso 203/93
Por ordem superior se torna público que o Chipre depositou junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 2 de Junho de 1993, o instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberto à assinatura em Estrasburgo em 6 de Fevereiro de 1992.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Julho de 1993. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Vasco Bramão Ramos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/52590.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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