Aviso 201/93
Por ordem superior se torna público que o Chipre e os Países Baixos depositaram junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 1 de Junho de 1993, os instrumentos de ratificação e de aceitação, respectivamente, do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Julho de 1993. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Vasco Bramão Ramos.