Aviso 201/93, de 10 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 186/1993, Série I-A de 1993-08-10.
Data: 1993-08-10
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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM O CHIPRE E OS PAÍSES BAIXOS DEPOSITADO JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 1 DE JUNHO DE 1993, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO E DE ACEITAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DO PROTOCOLO DE ALTERAÇÕES A CARTA SOCIAL EUROPEIA, ABERTO A ASSINATURA EM TURIM EM 21 DE OUTUBRO DE 1991.

Texto do documento

Aviso 201/93
Por ordem superior se torna público que o Chipre e os Países Baixos depositaram junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 1 de Junho de 1993, os instrumentos de ratificação e de aceitação, respectivamente, do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Julho de 1993. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Vasco Bramão Ramos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/52587.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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