Aviso 195/93, de 6 de Agosto

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 183/1993, Série I-A de 1993-08-06.
Data: 1993-08-06
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA LETÓNIA DEPOSITADO JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A 7 JUNHO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES (PCT), FEITO EM WASHINGTON EM 19 DE JUNHO DE 1970, MODIFICADO EM 20 DE SETEMBRO DE 1979 E A 3 DE FEVEREIRO DE 1984, QUE ENTRARÁ EM VIGOR A 7 DE SETEMBRO DE 1993.

Texto do documento

Aviso 195/93
Por ordem superior se faz público que a República da Letónia depositou junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a 7 de Junho de 1993, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), feito em Washington em 19 de Junho de 1970, modificado em 20 de Setembro de 1979, e a 3 de Fevereiro de 1984, que entrará em vigor a 7 de Setembro de 1993.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Junho de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/52527.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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