Rectificação DRECT33/93, de 21 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [169], de 21.07.1993, Pág. 7744
- Data: 1993-07-21
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Sumário
RECTIFICA O DESPACHO 45-A/MARN/93, DE 16 DE JUNHO, SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS.
Aviso
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