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Declaração de Retificação 11/2015, de 10 de Março

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Sumário

Retifica a Portaria n.º 6/2015, de 9 de janeiro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção dos furos denominados por SO4, PS2, PS1 e SO3, situados na Mata do Urso, freguesia de Carriço, no concelho de Pombal e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2007, de 24 de abril, publicada no Diário da República n.º 6, 1.ª Série, de 9 de janeiro de 2015

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 11/2015

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria 6/2015, de 9 de janeiro, publicada no Diário da República n.º 6, 1.ª Série, de 9 de janeiro de 2015, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1- No Anexo II, onde se lê:

«Zona de proteção intermédia

Furo SO4

(ver documento original)

Furo PS2

(ver documento original)

Furo PS1

(ver documento original)

Furo SO3

(ver documento original)

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).»

deve ler-se:

«Zona de proteção intermédia

Furo SO4

(ver documento original)

Furo PS2

(ver documento original)

Furo PS1

(ver documento original)

Furo SO3

(ver documento original)

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).»

2- No Anexo III, onde se lê:

«Zona de proteção alargada

(ver documento original)

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).»

deve ler-se:

«Zona de proteção alargada

(ver documento original)

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).»

Secretaria-Geral, 9 de março de 2015. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/524539.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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