Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da licenciada Sónia Margarida Henriques Lopes

Aviso (extrato) n.º 3899/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da licenciada Sónia Margarida Henriques Lopes.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 25.01.2023, foi designada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a Licenciada Sónia Margarida Henriques Lopes, Técnica de Justiça Auxiliar a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.02.2023.

O despacho de designação fundamentou-se no facto da designada possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

13 de fevereiro de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

ANEXO

Nota Curricular

I - Identificação:

Nome: Sónia Margarida Henriques Lopes

Data de Nascimento: 23/11/1974

Categoria: Técnica de Justiça Auxiliar

II - Formação académica:

Pós-Graduação em Direito de Investigação Criminal e da Prova pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

III - Experiência Profissional:

Desde 03/05/2021 até ao presente - Em comissão de serviço como Técnica Superior na Divisão de Administração de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça, desempenhando todas as funções e responsabilidades inerentes à instrução dos processos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, designadamente recolha de informações, elaboração de informação de conteúdo jurídico e posterior acompanhamento de decurso dos procedimentos, Registos, pedidos e acompanhamentos de juntas médicas na plataforma da ADSE e CGA; Elaboração de documentos contabilísticos relativos à faturação de despesas; Registo e tramitação de faturação na plataforma da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças; Elaboração de estatística; Recolha de dados e elaboração de mapas de Balanço Anual e Ministério do Trabalho;

Desde 02/09/2019 até 30/04/2021 - Técnica de Justiça Auxiliar na carreira de Oficial de Justiça, na Comarca de Lisboa Norte, Núcleo de Alenquer (DIAP);

Desde 14/06/2010 até 01/09/2019 - Técnica de Justiça Auxiliar na carreira de Oficial de Justiça, na Comarca de Lisboa Norte, Núcleo de Vila Franca de Xira (Procuradoria do Juízo do Trabalho);

Desde 24/09/2009 até 13/06/2010 - Em regime de destacamento como Técnica de Justiça Auxiliar na Carreira de Oficial de Justiça no Tribunal Central de Instrução Criminal;

Desde 13/09/2002 até 23/09/2009 - Técnica de Justiça Auxiliar na Carreira de Oficial de Justiça nos Serviços do Ministério Público do Tribunal do Trabalho de Lisboa;

Desde 13/09/2000 até 12/09/2009 - Técnica de Justiça Auxiliar, nomeação provisória (13.09.2000 a 13.09.2001) e Técnica de Justiça Auxiliar, nomeação definitiva (13.09.2001 a 12.09.2002) nos Serviços do Ministério Público do Tribunal Judicial das Caldas da Rainha.

IV - Formação Profissional:

Participação na Conferência sobre as "Alterações Laborais em Portugal e Espanha", Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa;

Participação na Conferência sobre "Situações Familiares de Ruptura: A Violência Doméstica", ministrada pela Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa;

Formação em Processo do Trabalho, ministrado pela DGAJ;

Formação em Processo Penal e legislação Conexa, ministrado pela DGAJ;

Curso de Formação Imagem pessoal e comunicação com o cliente - 50h;

Formação Acidentes de trabalho e doenças profissionais - 7h.

316167814

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.