MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados
NIPC: 600086305
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados
Endereço: Rua João de Brito Vargas
Código postal: 8005 518
Localidade: Faro
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
Telefone: 289888100
Endereço da Entidade: www.teatrodasfiguras.pt
Endereço Eletrónico: geral@teatrodasfiguras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para exploração de espaço
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para o direito de exploração, destinado ao funcionamento de um estabelecimento de Bar do Foyer, do Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 50.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
Valor: 50.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Proposta nº 27/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados
Endereço desse serviço: Rua João de Brito Vargas, Sítio das figuras
Código postal: 8005 518
Localidade: Faro
Telefone: 289888100
Endereço Eletrónico: geral@teatrodasfiguras.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Valor de licitação
Ponderação: 100 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 10 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados
Endereço: Rua João de Brito Vargas, Sitio das Figuras
Código postal: 8005 518
Localidade: Faro
Telefone: 289888120
Endereço Eletrónico: geral@teatrodasfiguras.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Célia Silva
Cargo: Assistente Técnica
416181235
Anúncio de Procedimento 2565/2023, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados
- Fonte: Diário da República n.º 37/2023, Série II de 2023-02-21
- Data: 2023-02-21
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concurso Público para exploração de espaço
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5243242.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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