Declaração de retificação de anúncio 39/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações - Anula-se o Anúncio de procedimento nº 1033/2015, publicado no D.R. Número 37, II Série de 23 de fevereiro de 2015.
Autor da rectificação do anúncio:
João Salgueiro (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1033/2015, com ID 408456071.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505586401 - Município de Porto de Mós
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499600
Fax: 00351 244499601
Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação e Ampliação do Centro Escolar de Porto de Mós.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2547000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Mós
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Porto de Mós
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 548 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 6) do programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Obras Públicas, sito no Edifício dos Paços do Concelho.
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499600
Fax: 00351 244499601
Endereço Eletrónico: obras.publicas@municipio-portodemos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit, Compras Públicas, www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta - 60%
Qualidade Técnica da Proposta - 40%
A função de valor para o factor Preço é definida da seguinte forma:
Ao valor da proposta mais baixa será atribuída uma classificação de 5 valores, atribuindo-se aos restantes valores da proposta notas inversamente proporcionais aos seus desvios em relação ao valor da proposta mais baixa, com uma aproximação de duas casas decimais, utilizando-se para o efeito a seguinte fórmula:
Nc = (P0/Pc) * 5
Em que:
Nc = Nota do valor da proposta em análise;
P0 = Valor da proposta mais baixa;
Pc = Valor da proposta em análise.
Para a avaliação do factor qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes subfactores:
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Porto de Mós
Endereço: Praça da República
Código postal: 2484 001
Localidade: Porto de Mós
Telefone: 00351 244499600
Fax: 00351 244499601
Endereço Eletrónico: geral@municipio-portodemos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anula-se o Anúncio de procedimento nº 1033/2015, publicado em D.R. Número 37, II Série de 23 de fevereiro de 2015.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Salgueiro
Cargo: Presidente de Porto Mós
408493348
