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Anúncio de Procedimento 1410/2015, de 9 de Março

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Sumário

Fornecimento de produtos alimentares papa (farinha láctea) no âmbito do Fundo de Auxilio Europeu às Pessoas mais carenciadas (FEAC) - Regulamento (EU) n.º 223/2014 da Comissão de 11 de março de 2014

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1410/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505305500 - Instituto da Segurança Social, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Património e Obras

Endereço: Alameda D. Afonso Henriques, 82 - 2º

Código postal: 1049 076

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 300210194

Fax: 00351 300510601

Endereço Eletrónico: iss-dap-concursos@seg-social.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de produtos alimentares papa (farinha láctea) no âmbito do Fundo de Auxilio Europeu às Pessoas mais carenciadas (FEAC) - Regulamento (EU) n.º 223/2014 da Comissão de 11 de março de 2014

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de papa (farinha láctea)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 909000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15000000

Valor: 909000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vários Locais

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 25 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Art. 20.º CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Administração Património e Obras

Endereço desse serviço: Alameda D. Afonso Henriques, 82 - 2º

Código postal: 1049 076

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 300210194

Fax: 00351 300510601

Endereço Eletrónico: iss-dap-concursos@seg-social.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço produto: 96,5%

Custo transporte: 3,5%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP

Endereço: Rua Rosa Araújo, 43

Código postal: 1250 194

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 300510358

Fax: 00351 300510380

Endereço Eletrónico: iss-dap-concursos@seg-social.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/03/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Proc. 2001/15/0000592

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Luís Esteves Monteiro

Cargo: Vogal do Conselho Diretivo ISS,IP

408494725

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/524281.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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