Anúncio de procedimento n.º 1394/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a prestação de serviço de transporte e deposição de cinzas inertizadas da
Central de Valorização Energética da LIPOR em Aterro
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem como objecto, o transporte e a deposição de cinzas inertizadas, provenientes da Central de Valorização Energética da LIPOR, em Aterro, de uma quantidade estimada de 30.000 (trinta mil) toneladas/ano
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objeto de Concurso serão prestados entre a Central de Valorização Energética da Lipor, localizada em Crestins, Freguesia de
Moreira da Maia, Concelho da Maia e o local de deposição final das cinzas inertizadas
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico e de Apoio aos órgãos da Associação
Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805-955
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Valor de 80,00EUR (oitenta euros)por transferência bancária, para o NIB:
0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio. Deve ser enviada mensagem, via plataforma eletrónica Vortalgov, com o comprovativo de pagamento das peças de procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Proposto - 60%
Equipamento de transporte utilizado - 20%
Metodologia dos serviços a prestar (transporte e deposição) - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças de procedimento estão disponíveis para consulta na sede da LIPOR.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aires Henrique do Couto Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administação
408478103
