Concurso Publico para a aquisição de serviço de transportes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis

NIPC: 600077667

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agrupamento de Escolas de Fajões/Conselho Administrativo/António Camilo de Pinho Silva

Endereço: Rua Professor Veiga Simão

Código postal: 3700 355

Localidade: Fajões - Oliveira de Azeméis

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: Freguesia de Fajões

Telefone: 256850450

Endereço da Entidade: www.agrupamento-fajoes.pt

Endereço Eletrónico: geral@agrupamento-fajoes.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Publico para a aquisição de serviço de transportes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviço de transportes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 97,626.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Valor: 97,626.46 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPN/2/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Transportes Não Regulares de Passageiros

Preço Base do lote: 68,650.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60140000

Lote n.º 2

Designação: Serviço de Táxis - Circuitos Regulares

Preço Base do lote: 22,111.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 3

Designação: Serviço de Táxis - Circuitos Temporários

Preço Base do lote: 6,547.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 4

Designação: Serviço de Táxis - Circuitos Ocasionais

Preço Base do lote: 318.22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: Freguesia de Fajões

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 11 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Legal

Descrição:

Alvarás e licenças IMT

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FAJÕES

Endereço desse serviço: Rua Professor Veiga Simão

Código postal: 3700 355

Localidade: Fajões - Oliveira de Azeméis

Telefone: 256850450

Endereço Eletrónico: geral@agrupamento-fajoes.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FAJÕES

Endereço: Rua Professor Veiga Simão

Código postal: 3700 355

Localidade: Fajões - Oliveira de Azeméis

Telefone: 256850450

Endereço Eletrónico: geral@agrupamento-fajoes.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Camilo de Pinho Silva

Cargo: Diretor

416181698