MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Cultura do Norte
NIPC: 600067831
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Cultura do Norte
Endereço: Praceta da Carreira
Código postal: 5000 560
Localidade: Vila Real
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Telefone: 259330770
Endereço da Entidade: https://culturanorte.gov.pt/
Endereço Eletrónico: geral@culturanorte.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Castelo de Guimarães - Reestruturação e melhoramento das acessibilidades, da segurança e instalação de infraestrutura para futura rede WiFi - 1ª fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de requalificação das acessibilidades, com execução de novo passadiço, reabilitação das coberturas dos torreões e instalações, de redes e equipamentos (eletricidade, de telecomunicações e infraestrutura indispensável para a futura instalação de equipamentos WIFI.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 430,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
Valor: 430,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPub_298/DRCN/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Execução de passadiço do Adarve e instalação de Wifi
Preço Base do lote: 370,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
Lote n.º 2
Designação: Reabilitação das coberturas dos torreões
Preço Base do lote: 60,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito/Região: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos previstos no artigo 81º do CCP
Descrição:
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do art.º 55 do CCP. - Alvará ou título de registo emitido pelo pelo InCI, I.P., que titule as seguintes autorizações: A 10.ª subcategoria (Restauro de bens móveis histórico-artísticos) da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor global da proposta e a 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas) da 1ª Categoria - Edifícios e património construído, nas classes correspondentes
ao valor dos trabalhos que lhe respeitem e necessários à execução da obra a realizar - Cópia da certidão do registo comercial ou certidão permanente. - Desde que se respeite o referido na a) do nº1 e o nº2 do artigo 383º do CCP, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros e subcontratados, ficando-lhes vinculado por contrato para a execução de determinados trabalhos que devem ficar designados. Em tal situação deverá anexar as respetivas Declarações de compromisso, através das quais estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes. Para efeitos da verificação das habilitações exigidas, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. - Apresentação de um plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas ou a certificação de que a empresa adjudicatária se encontra abrangida pela exceção prevista na parte final do n.º 9 do artigo 81.º do CCP. - Termo de responsabilidade do diretor de obra e respetivo seguro de responsabilidade civil, válidos à
data da celebração do contrato, nos termos do disposto no nº1 do artigo 23º da Lei 31/2009 de 03.07.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços dos Bens Culturais
Endereço desse serviço: Casa de Ramalde, Rua Igreja de Ramalde
Código postal: 4149 011
Localidade: Porto
Telefone: 226197080
Endereço Eletrónico: dsbc.drcn@culturanorte.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjAxNjIz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1300 018
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mc.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Laura Lucinda de Oliveira Castro
Cargo: Diretora Regional de Cultura do Norte
416177023
Anúncio de Procedimento 2331/2023, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Direção Regional de Cultura do Norte
- Fonte: Diário da República n.º 34/2023, Série II de 2023-02-16
- Data: 2023-02-16
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Castelo de Guimarães - Reestruturação e melhoramento das acessibilidades, da segurança e instalação de infraestrutura para futura rede WiFi - 1ª fase
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5239148.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5239148/anuncio-de-procedimento-2331-2023-de-16-de-fevereiro