Aquisição de Serviços de Limpeza, Higienização e Desinfeção da INCM

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.

NIPC: 500792887

Endereço: Av. António José de Almeida

Código postal: 1000 042

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 217810700

Fax: 217810700

Endereço da Entidade: www.incm.pt

Endereço Eletrónico: compras@incm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza, Higienização e Desinfeção da INCM

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza, Higienização e Desinfeção da INCM

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Valor: 2,500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 029/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Limpeza Norte

Preço Base do lote: 300,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 2

Designação: Limpeza Centro

Preço Base do lote: 2,200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos em conformidade com o Convite/Programa de Concurso.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: INCM

Endereço desse serviço: Av. António José de Almeida

Código postal: 1000 042

Localidade: Lisboa

Telefone: 217810700

Fax: 217810700

Endereço Eletrónico: compras@incm.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

17 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a)Experiência em prestações de serviços semelhantes ao objeto do presente concurso. Para efeitos do preenchimento deste requisito, os concorrentes terão de: i.Ter pelo menos 5 experiências em prestações de serviços semelhantes; ii.A duração não pode ser inferior a 5 (cinco) anos; iii.O valor de cada experiência não pode ser de valor, por Lote, inferior a 25% do valor de referência para cada Lote apresentado neste procedimento. b)Tempo de atividade igual ou superior a 10 (dez) anos; c)Experiência média da equipa de supervisão, superior ou igual a 7 (sete) anos; d)Os candidatos devem demonstrar deter, no mínimo três das seguintes certificações: i.NP EN ISO 9001; ii.NP EN ISO 14001; iii.OHSAS 18001; iv.SA 8000; ISO 45001; v.ISO/PAS 45005. No caso de recurso a entidades terceiras para efeitos de demonstração de capacidade técnica e/ou nos agrupamentos de candidatos, o mínimo de três certificações deverá ser detido por todas as entidades terceiras e/ou por todos os membros do agrupamento. e)Os candidatos devem demonstrar deter, no mínimo 5 (cinco) anos de funcionamento de uma plataforma de gestão informática, de acordo com as características mencionada na cláusula 40º do Caderno de Encargos. .



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

a) Média aritmética do volume de negócios nos últimos 3 (três) exercícios (2022, 2021 e 2020) cujas Declarações de IES já tenham sido entregues e validadas para efeitos fiscais, igual ou superior a EUR 1.250.000,00 (euros). .



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Certificação

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Plataforma

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: INCM

Endereço: Av. António José de Almeida

Código postal: 1000 042

Localidade: Lisboa

Telefone: 217810700

Fax: 217810700

Endereço Eletrónico: compras@incm.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/13



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dora Moita

Cargo: Vogal do conselho de Administração

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