F03/2023 - Projeto de execução de habitações unifamiliares - 1º direito (PAAH) em V.N. da Rainha

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Azambuja

NIPC: 506821480

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - DF - Aprovisionamento

Endereço: Praça do Município, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: F03/2023 - Projeto de execução de habitações unifamiliares - 1º direito (PAAH) em V.N. da Rainha

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do Projeto de execução das obras construção de 22 fogos, dando resposta ao plano estratégico local de habitação de Azambuja solução 1.º Direito e arrendamento, para moradias unifamiliares, sitos no loteamento da Socasa de Vila Nova da Rainha.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 115,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 115,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: F03/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Freguesia de Vila Nova da Rainha - Azambuja

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Arquitetos e Engenheiros

Descrição:

Técnicos de Arquitetura e Engenharia, inscritos nas respetivas ordens.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF - DF - Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Município, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Critério relativo à qualidade - Prazo

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Critério relativo ao custo - Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Azambuja

Endereço: Praça do Município, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Silvino José da Silva Lúcio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416169783