Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 3558/2023

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal na carreira de assistente operacional (funções de limpeza e cemitério)

1 - Ao abrigo e nos termos do previsto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), em conjugação com o disposto na alínea a) dos n.os 1 e 3, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e tendo em consideração a deliberação de 29 de junho de 2022 da Assembleia da Freguesia de Moreira de Cónegos, torna-se público que, por deliberação tomada pela junta de freguesia em 26 de dezembro de 2022, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia de Moreira de Cónegos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Operacional.

2 - Caracterização do posto de trabalho: categoria de Assistente Operacional para as atividades de limpeza e cemitério: Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Operacional (n.º 2, artigo 88.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual), complementado com funções específicas nas áreas das pequenas obras, reparações ou pinturas, da limpeza urbana, nomeadamente de sarjetas e de sumidouros, varredura manual e/ou mecânica, deservagem e limpeza, lavagem e manutenção de mobiliário urbano como chafarizes, fontes, fontanários e cemitérios; limpeza e obstrução de bermas, aquedutos e valetas; limpeza e manutenção de espaços públicos e ajardinados; efetuar a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, quando aplicável; realizar a poda e manutenção de árvores em espaços públicos; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, tendo em conta as instruções de trabalho, normas de higiene e segurança no trabalho; responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização; colaboração em atividades organizadas pela Freguesia.

3 - Requisitos Habilitacionais: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.

4 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), por edital afixado na sede desta Junta de Freguesia e através de publicação no sítio da internet da Junta de Freguesia de Moreira de Cónegos, em https://jfmoreiradeconegos.pt.

3 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Moreira de Cónegos, António Brás Mendes.

316137009

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.