Procedimento concursal comum para recrutamento por tempo indeterminado de três assistentes técnicos (ação social)

Aviso (extrato) n.º 3550/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento por tempo indeterminado de três assistentes técnicos (ação social).

Procedimento Concursal Comum para provimento de 3 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico (Ação Social)

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia do Lumiar, de 30 de novembro de 2022, sob proposta do Presidente da Junta de Freguesia, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para provimento de 3 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de Assistente Técnico (Ação Social), da carreira geral de Assistente Técnico.

1.1 - Carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico (Ação Social) - 3 postos de trabalho.

1.1.1 - Caracterização do posto de trabalho:

Caracterização do posto de trabalho (atribuição, competência ou atividade): Posto de trabalho integrado no âmbito das atribuições, competências e atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia do Lumiar, complementado pelas seguintes funções: O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, para a categoria de Assistente Técnico, à qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, incluindo-se nestas:

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

2 - Local de Trabalho: área territorial da Freguesia do Lumiar, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

3 - Requisitos de admissão: Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual.

3.1 - Nível habilitacional: Nível habilitacional exigido nos termos do disposto nos artigos 34.º e 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual.

É exigida a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado. O nível habilitacional exigido não é passível de ser substituído por formação ou experiência em funções similares e equiparadas.

4 - Prazo de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

5 - O texto integral encontra se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em: www.jf-lumiar.pt.

8 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Ricardo Mexia.

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