Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 3537/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador para a carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira/categoria de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da necessidade de recorrer às reservas de recrutamento do procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13156/2022, Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 01 de julho, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202207/0010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Fernando Diamantino Alves de Jesus, com início a 16 de janeiro de 2023.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente a 761,58 (euro); (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos).

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: José Manuel Fortunato Martins, Presidente da Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo;

1.º Vogal Efetivo: Gustavo Bruno Macedo Borda de Água, Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Ana Rita dos Santos Oliveira de Abreu, Assistente Técnica na Freguesia de Aveiras de Baixo;

1.º Vogal Suplente: Paulo Alexandre Pereira Carvalho, Assistente Operacional na Freguesia de Vila Nova da Rainha;

2.º Vogal Suplente: Tânia Isabel Duarte Nunes, Assistente Técnica na Freguesia de Vila Nova da Rainha.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 16 de janeiro de 2023, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

17 de janeiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo, José Manuel Fortunato Martins.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.