Procedimento concursal comum de recrutamento para dois assistentes operacionais e um assistente técnico, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 3531/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para dois assistentes operacionais e um assistente técnico, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum de recrutamento para dois Assistentes Operacionais e um Assistente Técnico, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo da União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, de 27/01/2023, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de três postos de trabalho, dois para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional - Espaço Público, um para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente técnico;

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - Espaço Público - funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; comparecer às ações de formação designadas pela autarquia e ainda, concretamente, recolha e limpeza urbana com remoção de lixos e equiparados; recolha de monos; condução de veículos; limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas pequenas reparações, tais como pinturas, rebocos, canalizações e eletricidade, bem como outras tarefas relacionadas com os serviços existentes nesta Junta de Freguesia;

Referência B - Limpeza de Instalações - funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; comparecer às ações de formação designadas pela autarquia e ainda, executar tarefas de limpeza e higienização das instalações da Junta da Freguesia; executar ações de limpeza de instalações sanitárias públicas, incluindo nos cemitérios da freguesia, bem como outras tarefas que possam surgir similares às anteriormente enunciadas ou outras funções que, não sendo incompatíveis com as primeiras e com graus de complexidade variáveis possam ser acometidas a um Assistente Operacional;

Referência C - Assistente Técnico - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, concretamente: tratamento geral da correspondência e resposta aos particulares; apoio de secretariado ao executivo; atendimento geral e procedimentos administrativos específicos do órgão; procedimentos de aquisição e ou manutenção de material, equipamento, instalações ou serviços; contabilidade, tesouraria e contratação pública, bem como recursos humanos, nomeadamente processamento de vencimentos, verificação de assiduidade e pontualidade, marcação de férias; emissão de atestados, taxas e licenças.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Concelho de Sintra.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional, apenas no que aos assistentes operacionais, Referências A e B, diz respeito:

Referências A e B - Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987 - 1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994. É ainda exigido a posse de habilitação legal para a condução de veículos ligeiros;

Referência C - Grau de complexidade funcional 2 - 12.º ano de escolaridade.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

27 de janeiro de 2023. - O Presidente da União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Rui Alexandre de Jesus Maximiano.

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