Aviso (extrato) n.º 3452/2023
Sumário: Cessação de vínculo por motivo de reforma de Maria de Fátima Pinto Bernardo Cardoso.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, em 5 de novembro de 2022, a trabalhadora Maria de Fátima Pinto Bernardo Cardoso, da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal deste município, decorrente da concretização da transferência de competências na área da educação, operada pelo Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, cessou, por motivo de passagem à situação de reforma, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
30 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva.
316114004
Aviso (extrato) 3452/2023, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Mesão Frio
- Fonte: Diário da República n.º 34/2023, Série II de 2023-02-16
- Data: 2023-02-16
- Parte: H
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Sumário
Cessação de vínculo por motivo de reforma de Maria de Fátima Pinto Bernardo Cardoso
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5238403.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2019-01-30 -
Decreto-Lei
21/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação
Aviso
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