23W00002 - Serviços de recolha e transporte a destino final de resíduos urbanos produzidos nas instalações da Universidade de Coimbra e dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Coimbra

NIPC: 501617582

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Gestão de Instalações e Património

Endereço: Colégio das Artes - Largo D. Dinis

Código postal: 3001 401

Localidade: Coimbra

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Endereço Eletrónico: gesasst@uc.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 23W00002 - Serviços de recolha e transporte a destino final de resíduos urbanos produzidos nas instalações da Universidade de Coimbra e dos Serviços de Ação Social da Universidade de

Coimbra

Descrição sucinta do objeto do contrato: 23W00002 - Serviços de recolha e transporte a destino final de resíduos urbanos produzidos nas instalações da Universidade de Coimbra e dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 460,140.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90511100

Valor: 460,140.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 23W00002

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 501617582

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Coimbra

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 309,600.00 EUR

NIPC: 600038106

Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 150,540.00 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Infraestruturas de tratamento de águas residuais



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará de Transporte Mercadorias, nos termos do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho, na sua atual redação e/ou Alvará para a realização de operações de gestão de resíduos, licenciado nos termos do Decreto-Lei 102-D/2020, na sua redação atual

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras e Aprovisionamento do Serviço de Gestão Financeira

Endereço desse serviço: Rua Larga

Código postal: 3004 504

Localidade: Coimbra

Endereço Eletrónico: dca@uc.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Contribuição para a sustentabilidade ambiental

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor da Universidade de Coimbra

Endereço: Paço das Escolas

Código postal: 3004 531

Localidade: Coimbra

Endereço Eletrónico: gbreitor@uc.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira

Cargo: Reitor da Universidade de Coimbra

416164736

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-07-16 - Decreto-Lei 257/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro.

• 2020-12-10 - Decreto-Lei 102-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852