EMPREITADA DE REABILITAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CORPO DA ALA POENTE DO LAR DE IDOSOS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Ovar

NIPC: 500834610

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Ovar

Endereço: Rua Dr. Francisco Zagalo, 228

Código postal: 3880 225

Localidade: Ovar

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

Telefone: 256579940

Endereço da Entidade: www.misericordia-ovar.pt

Endereço Eletrónico: geral@scmovar.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CORPO DA ALA POENTE DO LAR DE IDOSOS

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CORPO DA ALA POENTE DO LAR DE IDOSOS

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

Valor: 1,200,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/2/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 14 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará e certificado de empreiteiro

Descrição:

Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário:

i. Subcategorias 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), ambas em classe correspondente valor total da proposta;

ii. Subcategorias 6.ª (Carpintarias), 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios), em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta;

iii. Subcategorias 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) e 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta;

iv. Subcategorias 1.ª (Demolições), 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Ovar

Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Zagalo, 228

Código postal: 3880 225

Localidade: Ovar

Telefone: 256579940

Endereço Eletrónico: geral@scmovar.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTkzMDQ1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e Justificativa do modo de execução da obra

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 65 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Santa Casa da Misericórdia de Ovar

Endereço: Rua Dr. Francisco Zagalo, 228

Código postal: 3880 225

Localidade: Ovar

Telefone: 256579940

Endereço Eletrónico: geral@scmovar.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro José da Silva

Cargo: Provedor

416170308