PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS

NIF e designação da entidade adjudicante:

502288698 - Baía do Tejo, S. A.



PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Baía do Tejo, S.A.

NIPC: 502288698

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão de Procedimento Para Alienação de Ativos

Endereço: Largo Alexandre Herculano - Parque Empresarial do

Barreiro

Código postal: CP 5001, 2831-904 Barreiro

Localidade: Barreiro

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Telefone: 212 067 600

Fax: 212 073 933

Endereço Eletrónico: geral@baiadotejo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação: Procedimento de Alienação de Ativos Imobiliários da Baía do Tejo, S.A.

Descrição sucinta do objeto da alienação: 7 armazéns agrupados em dois lotes e um terceiro lote composto por uma parcela de terreno, todos inseridos no loteamento do Parque Industrial de Vendas Novas

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: venda

Tipo de bens: imóveis

Legislação aplicável: legislação portuguesa e da União Europeia

Valor da licitação base do procedimento: LOTE 1 | 175.000,00 EUR; LOTE 2 | 460 675,00 EUR; LOTE 3 | 100 000,00 EUR



3 - DESTINATÁRIO

Baía do Tejo, SA

Rua Industrial Alfredo da Silva, n.º 12, 2830-138 Barreiro



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Procedimento para alienação de ativos imobiliários da Baía do Tejo, S.A. sitos no concelho de Vendas Novas

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O processo de concurso encontra-se disponível para ser levantado no Secretariado do Conselho de Administração da Baía do Tejo, S.A., sito na Rua Industrial Alfredo da Silva, n.º 12, 2830-138 Barreiro, nos dias úteis, entre as 10:00h e as 12:30h e as 14:30h e as 17:30h, desde a data da publicação do anúncio até 2 (dois) dias úteis antes do termo do prazo fixado para a entrega das propostas, podendo a cópia do processo de concurso ser adquirida na morada indicada mediante o pagamento da quantia EUR 300,00 (trezentos euros).



6 - DOCUMENTOS DA PROPOSTA

De acordo com o artigo 8.º do Programa do Procedimento



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 7.º do Programa do Procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o artigo 5.º do Programa do Procedimento



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17H00 do dia 3 de março de 2023



10 - Modo e Local de apresentação das propostas

Os documentos referidos em 7. supra, são apresentados em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra "DOCUMENTOS". Os documentos referidos em 6. supra são apresentadas em invólucros opacos e fechados, em cujo rosto se deve escrever a palavra "PROPOSTA".

Os invólucros referidos nos números anteriores são, por sua vez, guardados num outro invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra "SOBRESCRITO EXTERIOR", bem como a designação do concurso e da entidade que a lançou.

As propostas são remetidas pelo correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção ou entregues por mão própria, na morada referida em 5. supra, pelos concorrentes ou seus representantes, contra recibo, devendo dar entrada dentro do prazo de apresentação das propostas.



11- CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a Entidade Contratante, sendo o critério de adjudicação o do preço mais alto.

Os interessados deverão consultar o artigo 14.º do Programa do Procedimento.



12 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias úteis a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.



13 - PRESTAÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR

Cada proposta deve ser acompanhada de um cheque bancário, emitido à ordem da Entidade Contratante por Banco de primeira linha com sede na União Europeia, no montante correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor proposto.

O adjudicatário deverá proceder, no prazo de 8 (oito) dias úteis a contar da notificação da adjudicação provisória, ao pagamento de mais 25% (vinte e cinco por cento) do valor adjudicado, através da apresentação de cheque bancário, emitido à ordem da Entidade Contratante, por Banco de primeira linha com sede na União Europeia.



O pagamento do remanescente do preço correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor proposto, será pago no ato da celebração do contrato de compra e venda, mediante cheque bancário emitido a favor da Entidade Contratante por Banco de primeira linha com sede na União Europeia.



14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Conselho de Administração da Baía do Tejo, SA

13 de fevereiro de 2023

Administrador

Sérgio Paulo Barradas Saraiva

316160775