Abertura de procedimentos concursais para recrutamento por tempo indeterminado de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 3247/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para recrutamento por tempo indeterminado de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior.

Abertura de procedimentos concursais para ocupação por tempo indeterminado de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior, um na área de economia ou gestão e um na área de gestão, economia ou relações internacionais

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09/09, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 05/05/2022 e por meus despachos de 22/06/2022 e 20/07/2022, respetivamente, encontram-se abertos procedimentos concursais comuns para ocupação de dois postos de trabalho (m/f), previstos e não ocupados, no mapa de pessoal do Município de Esposende, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seguir referenciados:

Ref. 2023C) Um posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, área de economia ou gestão;

Ref. 2023D) Um posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, área de gestão, economia ou relações internacionais.

2 - Caracterização do/s posto/s de trabalho:

Ref. 2023C) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, designadamente elaborar e organizar processos de candidaturas a financiamentos a programas comunitários, da administração central, ou outros, apoiar o setor empresarial: organizar processos de candidaturas nos prazos estabelecidos; acompanhar permanentemente a execução das candidaturas aprovadas, com elaboração mensal dos mapas de execução física e financeira dos projetos; recolher os elementos para as grandes opções do plano e proceder, em conjunto com o Serviço de Contabilidade, ao acompanhamento do grau de prossecução dos documentos previsionais para cada ano, fornecendo informações quanto ao mesmo grau de prossecução e necessidades de eventuais correções ou desvios; estudar, propor e desenvolver ações tendentes à captação de investimentos privados para o concelho, procedendo paralelamente à divulgação, junto dos agentes económicos, das potenciais oportunidades de negócio e respetivos mecanismos e meio de financiamento, públicos e privados;

Ref. 2023D) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços, nomeadamente na área do desenvolvimento económico; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, nomeadamente apoiar a criação e desenvolvimento de empresas de elevado valor acrescentado para o Município; estimular o aparecimento de iniciativas empreendedoras, contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente adequado ao seu êxito; incentivar empresas já constituídas ao desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços inovadores; atrair investimento nacional e internacional para o Município, reduzir a mortalidade das empresas no período em que se encontram mais frágeis; continuar a prestar auxílio às empresas graduadas dos programas de incubação e investidores já instalados no Município, com o propósito de assegurar o seu desenvolvimento e expansão; promover a interação entre o meio empresarial local e instituições de ensino/investigação, com o propósito de contribuir para a criação de sinergias e consequente dinamismo do Município; instalação do Espaço Empresa em parceria com o IAPMEI; incubação de empresas nas modalidades de incubação virtual, coworking e em gabinetes.

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria 256/2005, de 16 de março:

Ref. 2023C) Licenciatura na área de Economia (área CNAEF 314) ou Gestão (área CNAEF 345);

Ref. 2023D) Licenciatura na área de Gestão (área CNAEF 345) ou Economia (área CNAEF 314)

ou Relações Internacionais (área CNAEF 313).

4 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Local da publicação integral: a publicitação integral do presente procedimento encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.pt e em www.municipio.pt, em Câmara Municipal/Recursos Humanos/Recrutamento de Pessoal/Procedimentos de Recrutamento Ativos, no dia seguinte à presente publicação.

1 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, arq.º

316127695

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.