Despacho (extrato) n.º 2214/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de diversos trabalhadores.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por despacho da Subdiretora-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade na categoria no mapa de pessoal desta Direção-Geral, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da mencionada Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
3 de fevereiro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
316147872
Despacho (extrato) 2214/2023, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- Fonte: Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15
- Data: 2023-02-15
- Parte: C
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de diversos trabalhadores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5236215.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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