Concurso público para a prestação de serviços de aluguer de autocarros com motorista, por lotes, para os "Jogos Juvenis Escolares" e "AmadoraEduca" 2023.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora

NIPC: 505456010

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento

Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 1

Código postal: 2700 595

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para a prestação de serviços de aluguer de autocarros com motorista, por lotes, para os "Jogos Juvenis Escolares" e "AmadoraEduca" 2023.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de aluguer de autocarros com motorista, por lotes, para as iniciativas "Jogos Juvenis Escolares" e "AmadoraEduca" 2023.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 56,790.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Valor: 56,790.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DA/010/2023/9731

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: "Jogos Juvenis Escolares" 2023

Preço Base do lote: 24,240.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Lote n.º 2

Designação: "AmadoraEduca" 2023

Preço Base do lote: 32,550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará, licenças, certificações e seguros.

Descrição:

Alvará da empresa relativo ao transporte coletivo de crianças, licenças dos veículos, certificação dos motoristas e seguros de responsabilidade civil

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º1, 5.º andar

Código postal: 2700 595

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.cm-amadora.pt/municipio/contratacao-publica/bens-e-servicos.html



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Amadora

Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº1

Código postal: 2700 595

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carla Maria Nunes Tavares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora

416166794