"Ampliação do Centro Comunitário de São Bartolomeu do Outeiro-ACCSBO"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Portel

NIPC: 506196445

Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3

Código postal: 7220 375

Localidade: Portel

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@portel.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Ampliação do Centro Comunitário de São Bartolomeu do Outeiro-ACCSBO"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação do atual Centro Comunitário de São Bartolomeu do Outeiro, com a construção de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, constituída por 8 quartos e respetivas áreas funcionais de apoio, a implantar num único piso, e numa área de aproximadamente 565 m2.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 868,063.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215214

Valor: 868,063.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CMP/01/2023-ACCSBO

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Portel

Freguesia: União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

8.1.1 - Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas (ou certificado de registo se for o caso) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., que contenha as seguintes autorizações:

- a habilitação com a 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e;

- a habilitação com a 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a 1.ª, 9.ª, 10,ª, 12.ª e 14.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, e a 1.ª e 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade conferida no n.º 2 do art.º 3 da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro;

8.1.2 - Outros documentos e condições conforme previsto no ponto 20. do programa de procedimento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel

Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3

Código postal: 7220 375

Localidade: Portel

Endereço Eletrónico: daf@portel.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: PP - Preço Proposto

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: VTP - Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos, incluído no Programa de Trabalhos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Plano de mão-de-obra, incluído no Programa de Trabalhos

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Plano de equipamentos, incluído no Programa de Trabalhos

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Plano de pagamentos

Ponderação: 5 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Portel

Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3

Código postal: 7220 375

Localidade: Portel

Endereço Eletrónico: geral@portel.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Manuel Clemente Grilo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel

416137796