Concurso Público CP/10/DOM/2022 - Empreitada por Lotes "OPERAÇÃO MALMEQUER - MELHORIAS EM ESPAÇOS EXTERIORES NAS COMUNIDADES DESFAVORECIDAS EM S. JOÃO DA MADEIRA.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira

NIPC: 506538575

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: São João da Madeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço da Entidade: https://www.cm-sjm.pt

Endereço Eletrónico: castroferreira@cm-sjm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público CP/10/DOM/2022 - Empreitada por Lotes "OPERAÇÃO MALMEQUER - MELHORIAS EM ESPAÇOS EXTERIORES NAS COMUNIDADES DESFAVORECIDAS EM S. JOÃO DA MADEIRA.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada consiste na realização de trabalhos na área de infraestruturas que englobam basicamente a beneficiação de arruamentos e passeios, percursos pedonais, zonas ajardinadas e zonas de desporto e Lazer, nas várias ações propostas a saber:

Parque Urbano Devesa Velha - e Envolventes dos Blocos Habitacionais;

Beneficiação de Percursos Pedonais na Mourisca_2ª Fase;

Espaço Recreativo da Mamoinha, Espaço Recreativo Infantil/Juvenil 16 de maio; Arranjo Urbanístico Rua do Poder Local;

Arranjo Urbanístico Praça Barbezieux.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,148,340.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233160

Valor: 1,148,340.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/10/DOM/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: PARQUE URBANO DEVESA VELHA - E ENVOLVENTES DOS BLOCOS HABITACIONAIS:

Preço Base do lote: 277,449.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233160

Lote n.º 2

Designação: BENEFICIAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS NA MOURISCA_2ª FASE

Preço Base do lote: 205,186.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233160

Lote n.º 3

Designação: ESPAÇO RECREATIVO DA MAMOINHA

Preço Base do lote: 145,049.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233160

Lote n.º 4

Designação: ESPAÇO RECREATIVO INFANTIL JUVENIL 16 de MAIO

Preço Base do lote: 241,513.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233160

Lote n.º 5

Designação: ARRANJO URBANÍSTICO RUA DO PODER LOCAL

Preço Base do lote: 115,441.77 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233160

Lote n.º 6

Designação: ARRANJO URBANISTICO PRAÇA BARBEZIEUX

Preço Base do lote: 163,699.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233160



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Obras Públicas

Descrição:

i) A 1.ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

e

ii) As 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: São João da Madeira

Telefone: 256200220

Fax: 256200296

Endereço Eletrónico: castroferreira@cm-sjm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Sâo João da Madeira

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: São João da Madeira

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Maria de Castro Ferreira

Cargo: Chefe de Divisão de Obras Municipais

416165238