Empreitada 2/GEBALIS2023 - Bairro Ourives - Obras de reabilitação em frações de habitação municipal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.

NIPC: 503541567

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.

Endereço: Rua Laura Alves, nº 12, 7º

Código postal: 1050 138

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Beato

Endereço da Entidade: www.gebalis.pt

Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada 2/GEBALIS2023 - Bairro Ourives - Obras de reabilitação em frações de habitação municipal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de reabilitação em frações de habitação municipal

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 180,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 180,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Empreitada 2/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Rua Dr. Manuel Espirito Santo: Lote 8, 2 DTO e Lote 9 R/C DTO

Preço Base do lote: 59,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 2

Designação: Rua Dr. Manuel Espirito Santo: Lote E, 4º A e Lote E 1, 3º C

Preço Base do lote: 65,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 3

Designação: Rua Dr. Manuel Espirito Santo: Lote G, 3 B e Lote G, 3 F

Preço Base do lote: 56,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Beato

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará Obras Públicas

Descrição:

1.ª Categoria - Edifícios e património construído

1.ª subcategoria - Estruturas e elementos de betão

4.ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos.

Devendo pelo menos uma das autorizações possuir classe que cubra o valor global da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação

Municipal de Lisboa, E. M., S. A.

Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, nº 12, 7º

Código postal: 1050 138

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Laura Alves, nº 12, 7º

Código postal: 1050 138

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Gonçalo de Sampaio

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

416149873