MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.
NIPC: 503933813
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas - Edifício 2
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Telefone: 212879780
Fax: 211021839
Endereço da Entidade: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada -"L. DA BEIRA ALTA - TROÇO PAMPILHOSA/VILAR FORMOSO CONCEÇÃO /CONSTRUÇÃO DE TELEMÁTICA FERROVIÁRIA. Vários Lotes "
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Telemática Ferroviária, em regime de conceção/construção, que para além da elaboração do projeto de execução, integra o fornecimento e instalação de equipamentos, os ensaios e a colocação em serviço dos diversos sistemas e redes. O investimento integra um conjunto de trabalhos nos sistemas e redes de suporte de Telemática, nomeadamente no que diz respeito às redes físicas de transmissão, à rede de suporte à exploração, aos sistemas de alimentação, à rede telefónica de exploração fixa, à supervisão técnica de infraestrutura e ao sincronismo horário, que permitirão dotar as infraestruturas de telecomunicações, de suporte à sinalização e à exploração ferroviária
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 10,465,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45234100
Valor: 10,465,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 10012863
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: L. BEIRA ALTA - TROÇO PAMPILHOSA/VILAR FORMOSO - CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO DE TELEMÁTICA FERROVIÁRIA
Preço Base do lote: 4,495,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45234100
Lote n.º 2
Designação: L. BEIRA ALTA - TROÇO PAMPILHOSA/VILAR FORMOSO - CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO DE TELEMÁTICA FERROVIÁRIA
Preço Base do lote: 3,646,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45234100
Lote n.º 3
Designação: L. BEIRA ALTA - TROÇO PAMPILHOSA/VILAR FORMOSO - CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO DE TELEMÁTICA FERROVIÁRIA
Preço Base do lote: 2,324,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45234100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Mealhada
Freguesia: União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Mortágua
Freguesia: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Freguesia: União das Freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Freguesia de Nelas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Freguesia de Gouveia - Gouveia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: Freguesia de Baraçal - Celorico da Beira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Pinhel
Freguesia: Freguesia de Pinhel
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Guarda
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Freguesia de Almeida
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 194 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo a(s) seguinte(s) autorização(ões):
i. Da 17. ª Subcategoria da 4.ª categoria e da classe por forma a cobrir o valor total da proposta;
ii. Das 1.ª, 9.ª e 18ª subcategorias da 4ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30
horas às 17:00 horas
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 212879780
Fax: 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Projeto
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Empreitada
Ponderação: 90 %
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 65 %
Subfator
Nome: Memória Descritiva e Justificativa do Plano de Trabalhos
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos da empreitada
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Plano de pagamentos
Ponderação: 5 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 212879780
Fax: 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora do Departamento de Compras
416161958
Anúncio de Procedimento 2087/2023, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: Infraestruturas de Portugal, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
- Data: 2023-02-13
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Empreitada -"L. DA BEIRA ALTA - TROÇO PAMPILHOSA/VILAR FORMOSO CONCEÇÃO /CONSTRUÇÃO DE TELEMÁTICA FERROVIÁRIA. Vários Lotes "
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5233166.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5233166/anuncio-de-procedimento-2087-2023-de-13-de-fevereiro