Aluguer Operacional de Viaturas para os Serviços Municipais - Santa Cruz

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz

NIPC: 511244681

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santa Cruz

Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas

Código postal: 9100 157

Localidade: Santa Cruz

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Endereço da Entidade: www.cm-santacruz.pt

Endereço Eletrónico: cpconcursos@cm-santacruz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aluguer Operacional de Viaturas para os Serviços Municipais - Santa Cruz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer Operacional de Viaturas para os Serviços Municipais - Santa Cruz

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 641,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115000

Valor: 641,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 7/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: 4 viaturas ligeiras para 5 passageiros, elétricas

Preço Base do lote: 104,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115000

Lote n.º 2

Designação: 5 viaturas ligeiras para 5 passageiros a diesel

Preço Base do lote: 69,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115000

Lote n.º 3

Designação: 6 viaturas ligeiras de passageiros e mercadorias

Preço Base do lote: 127,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115000

Lote n.º 4

Designação: 9 viaturas ligeiras de passageiros e mercadorias com caixa de carga

Preço Base do lote: 225,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115000

Lote n.º 5

Designação: 2 viaturas ligeiras, de cabine dupla, com capacidade para 6 passageiros e transporte de mercadorias

Preço Base do lote: 44,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115000

Lote n.º 6

Designação: 2 viaturas ligeiras, com capacidade para 9 passageiros

Preço Base do lote: 72,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34115000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 48 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Custo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vereador - Jose Miguel Velosa Barreto Ferreira Alves

Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas

Código postal: 9100 157

Localidade: Santa Cruz

Endereço Eletrónico: cpconcursos@cm-santacruz.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Miguel Velosa Barreto Ferreira Alves

Cargo: Vereador

416152829