Aquisição de viaturas para a recolha de Biorresíduos para implementação dos Projetos RecolhaBIO - Recolha seletiva de Biorresíduos, do Fundo Ambiental

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E. I. M., S. A.

NIPC: 515515507

Endereço: Zona Industrial de Penela, lote 15

Código postal: 3230 347

Localidade: Penela

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Endereço Eletrónico: geral@apin.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de viaturas para a recolha de Biorresíduos para implementação dos Projetos RecolhaBIO - Recolha seletiva de Biorresíduos, do Fundo Ambiental

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de viaturas para a recolha de Biorresíduos para implementação dos Projetos RecolhaBIO - Recolha seletiva de Biorresíduos, do Fundo Ambiental

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 277,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144900

Valor: 277,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/2/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Recolha Seletiva de Biorresíduos - N.º 203 (Ansião e Alvaiázere)

Preço Base do lote: 90,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144900

Lote n.º 2

Designação: Recolha Seletiva de Biorresíduos - N.º 205 Castanheira Pera, Figueiró Vinhos, Pedrógão Grande

Preço Base do lote: 77,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144900

Lote n.º 3

Designação: Recolha Seletiva de Biorresíduos -N.º 211 Góis, Lousã, Pampilhosa Serra, Penela e Vila Nova Poiares

Preço Base do lote: 109,700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144900



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Góis

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Lousã

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Pampilhosa da Serra

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Penela

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Vila Nova de Poiares

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Alvaiázere

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Castanheira de Pera

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Figueiró dos Vinhos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Pedrogão Grande

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Ansião

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APIN, EIM, SA

Endereço desse serviço: Zona Industrial de Penela, lote 15

Código postal: 3230 347

Localidade: Penela

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjA1MTk3



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da APIN, EIM, SA

Endereço: Zona Industrial de Penela, lote 15

Código postal: 3230 347

Localidade: Penela

Endereço Eletrónico: geral@apin.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel Sousa Henriques

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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