Aviso (extrato) n.º 2915/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade da trabalhadora Maria Isabel Regalado Tavares.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, tornase público que, por meu despacho, de 19 de janeiro de 2022, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior, da carreira geral unicategorial de técnico superior, da trabalhadora Maria Isabel Regalado Tavares, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, ficando integrada na 5.ª posição da referida carreira, no nível remuneratório 28.º da Tabela Remuneratória Única.
A referida consolidação produz efeitos a 01 de janeiro de 2023.
30 de janeiro de 2023. - A Subinspetora-Geral da ACT, Cristina Maria Gonçalves Rodrigues.
316118899
Aviso (extrato) 2915/2023, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
- Fonte: Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
- Data: 2023-02-13
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade da trabalhadora Maria Isabel Regalado Tavares
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5232683.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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