Aquisição de serviços de aluguer operacional de 7 viaturas novas afetas ao serviço da TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A.

NIPC: 516150359

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da TML-Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T.,S.A.

Endereço: Rua da Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 a 25-A

Código postal: 1100 187

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de São Vicente

Endereço Eletrónico: contratacao@tmlmobilidade.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de aluguer operacional de 7 viaturas novas afetas ao serviço da TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de aluguer operacional de 7 viaturas novas afetas ao serviço da TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 294,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Valor: 294,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: 3 viaturas ligeiras de passageiros

Preço Base do lote: 149,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000

Lote n.º 2

Designação: 4 viaturas ligeiras de passageiros

Preço Base do lote: 145,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de São Vicente

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 48 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da TML-Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.

Endereço: Rua da Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 a 25-A

Código postal: 1100 187

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@tmlmobilidade.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Carrondo

Cargo: Técnico Superior do Dep. Jurídico e de Recursos Humanos

416153355