Contrato (extrato) n.º 38/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria Carolina Barroso Mendes Almeida.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da situação de mobilidade na categoria da assistente técnica Maria Carolina Barroso Mendes Almeida, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014.
Consequentemente, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a referida trabalhadora, com efeitos reportados a 30 de novembro de 2022, integrada na carreira e categoria de assistente técnico, mantendo a 6.ª posição remuneratória da carreira, nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única.
10 de janeiro de 2023. - A Diretora-Geral, Armanda Fonseca.
316058772
Contrato (extrato) 38/2023, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
- Fonte: Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10
- Data: 2023-02-10
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria Carolina Barroso Mendes Almeida
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5230656.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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