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Despacho (extrato) 2402/2015, de 9 de Março

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Sumário

Exoneração do Enfermeiro Paulo Alexandre Seixas Malta

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2402/2015

Por despacho do Comandante do Pessoal da Força Aérea, de 21 de novembro de 2014, por delegação de competências, Paulo Alexandre Seixas Malta, do Mapa de Pessoal da Força Aérea, na situação de contratado por tempo indeterminado, na carreira Especial de Enfermagem, na categoria de Enfermeiro, foi exonerado a seu pedido, nos termos do artigo 305.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o n.º 4, do artigo 88.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com efeitos a 04 de dezembro de 2014.

02 de fevereiro de 2015. - A Chefe da Repartição de Pessoal Civil, em exercício de funções, Capitão Mónica Solange de Jesus Pereira Martins.

208447201

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/522944.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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