Aquisição de serviços para a Elaboração de Planos de Ação Temáticos Intermunicipais da CIM do Ave - Ave 2030

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Ave

NIPC: 508887780

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CIM do Ave

Endereço: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1

Código postal: 4800 019

Localidade: Guimarães

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: Freguesia de Azurém

Endereço Eletrónico: geral@cim-ave.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para a Elaboração de Planos de Ação Temáticos Intermunicipais da CIM do Ave - Ave 2030

Descrição sucinta do objeto do contrato: Nos termos do Aviso para Apresentação de Candidaturas, denominado "Planos de Ação de Natureza Territorial ou Temática", N.º NORTE-28-2021-54, promovido pelo Programa Operacional da Região do Norte - NORTE 2020; e que esse mesmo Aviso visa, apoiar a realização de iniciativas específicas de promoção da coesão, de regeneração e de valorização territorial, quer ao nível da NUTS II do Norte, quer das suas subregiões NUTS III, envolvendo planos de ação de natureza territorial ou temática, tendo como objetivo a melhoria da eficácia e da eficiência na provisão das políticas públicas, por via do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico e social do território abrangido, pela assunção de novas competências de âmbito intermunicipal e no apoio aos municípios, pela implementação de dispositivos de avaliação e prestação de contas.

E que a CIM do Ave, nos termos da candidatura apresentada pretende um aprofundamento do trabalho anteriormente iniciado, tendo por principal objetivo a dinamização de um processo estratégico de complementaridade à EIDT Ave 2030 e de orientação sustentada à atividade da CIM do Ave nos próximos anos, traduzindo-se no desenvolvimento de planos de ação temáticos.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 134,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Valor: 134,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 09/CP/01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Plano Intermunicipal Cultura, Criatividade e Educação do Ave

Preço Base do lote: 28,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Lote n.º 2

Designação: Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Turístico do Ave

Preço Base do lote: 28,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Lote n.º 3

Designação: Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social do Ave

Preço Base do lote: 28,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Lote n.º 4

Designação: Plano Intermunicipal para a Mobilidade do Ave

Preço Base do lote: 50,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Cabeceiras de Basto

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Fafe

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Mondim de Basto

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Póvoa de Lanhoso

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vieira do Minho

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vizela

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CIM do Ave

Endereço desse serviço: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1

Código postal: 4800 019

Localidade: Guimarães

Telefone: 253422400

Endereço Eletrónico: geral@cim-ave.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade da proposta

Ponderação: 80 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Equipa Técnica

Ponderação: 37,5 %

Subfator

Nome: Estratégia, metodologia e Inovação

Ponderação: 62,5 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal

Endereço: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1

Código postal: 4800 019

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: geral@cim-ave.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Geraldo Castro

Cargo: Técnico Superior

416137147