Aquisição de serviços para a revisão dos projetos de execução de edifícios destinados a Habitação Social, Escola Secundária e a Forças de Segurança e de uma Rede Ciclável

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ovar

NIPC: 501306269

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública

Endereço: Praça da República

Código postal: 3880 141

Localidade: Ovar

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: liliana.lima@cm-ovar.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para a revisão dos projetos de execução de edifícios destinados a Habitação Social, Escola Secundária e a Forças de Segurança e de uma Rede Ciclável

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a revisão dos projetos de execução de edifícios destinados a Habitação Social, Escola Secundária e a Forças de Segurança e de uma Rede Ciclável

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 50,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 50,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.005/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: ELH - Reabilitação/Reestruturação dos Edifícios da Avenida Dona Maria II

Preço Base do lote: 10,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 2

Designação: ELH - Reabilitação/Reestruturação do Edifício da Rua do Seixal

Preço Base do lote: 7,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 3

Designação: Construção do Conjunto Habitacional da Marinha

Preço Base do lote: 7,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 4

Designação: Requalificação da Escola Secundária de Esmoriz

Preço Base do lote: 10,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 5

Designação: Construção da Nova Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Ovar

Preço Base do lote: 7,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 6

Designação: Rede Ciclável para ligação entre o Cais do Carregal e São Jacinto

Preço Base do lote: 7,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 3880 141

Localidade: Ovar

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

Lote nº: 4

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

Lote nº: 5

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

Lote nº: 6

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ovar

Endereço: Praça da República

Código postal: 3880 141

Localidade: Ovar

Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Salvador Malheiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar

416138735