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Anúncio de Procedimento 1706/2023, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Prestação de Serviços de Seguro Grupo de Colheita de Uvas para Vinho.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ADVID - Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense

NIPC: 501263055

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento

Endereço: Edifício Centro de Excelência da Vinha e do Vinho Parque de Ciência e Tecnologia de Vila Real - Régia Douro Park

Código postal: 5000 033

Localidade: Vila Real

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Andrães

Telefone: 259308207

Endereço da Entidade: https://www.advid.pt/pt/

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@advid.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguro Grupo de Colheita de Uvas para Vinho.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Seguro Grupo de Colheita de Uvas para Vinho.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 130,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 130,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Portugal Continental

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Empresas de Seguros legalmente habilitadas

Descrição:

Podem apresentar proposta as Empresas de Seguros legalmente habilitadas ao exercício da actividade Seguradora, nos termos do artigo 3. e definidas na alínea a) do artigo 5., do Anexo I, aprovado pelo Artigo 2. da Lei 147 /2015, de 9 de Setembro, e que não se encontrem em qualquer das situações previstas no n. 1 do artigo 55. do CCP, sem prejuízo do disposto no artigo 55.-A do CCP.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços administrativos da ADVID - Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense

Endereço desse serviço: Edifício Centro de Excelência da Vinha e do Vinho Parque de Ciência e Tecnologia de Vila Real - Régia Douro Park

Código postal: 5000 033

Localidade: Vila Real

Telefone: 259308207

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@advid.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjA5Mjc0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Núcleo Administrativo

Endereço: Edifício Centro de Excelência da Vinha e do Vinho Parque de Ciência e Tecnologia de Vila Real - Régia Douro Park

Código postal: 5000 033

Localidade: Vila Real

Telefone: 259308207

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@advid.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/02/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernanda Almeida

Cargo: Responsável de Comunicação da ADVID

416144486

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5225155.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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